Município de contratação
Belém
Requisitos
- Superior completo em direito;
- Experiência em Direito Administrativo, Regulatório, Contratos e Contencioso;
- Experiência com sistemas de gestão jurídica.
Conhecimentos
- Conhecimento da legislação de concessões públicas e normas da ANTT (ou órgão regulador estadual);
- Capacidade de análise de contratos e cláusulas comerciais;
- Senso de urgência.
Atividades
- Gestão Contratual e Concessões: Elaborar, revisar e analisar contratos (obras, serviços e fornecedores), além de gerenciar termos aditivos e garantir o cumprimento estrito das obrigações do contrato de concessão.
- Contencioso e Assuntos Regulatórios: Acompanhar processos administrativos e judiciais (regulatórios, tributários e trabalhistas) e monitorar constantemente a legislação do setor de infraestrutura e transportes.
- Consultoria Interna e Gestão de Riscos: Assessorar as áreas internas em temas operacionais (pedágios, desapropriações e indenizações), mitigar riscos jurídicos e elaborar pareceres técnicos para subsidiar a diretoria.
- Compliance, Auditoria e Fiscalização: Garantir a conformidade com as normas dos órgãos reguladores e elaborar relatórios e indicadores para auditorias e fiscalizações.
A Rota do Pará incentiva todas as pessoas a se candidatarem, incluindo PCD’s (Pessoas com Deficiência).
Atenção! Nossa equipe de Recrutamento e Seleção fará contato com os candidatos que tiverem os currículos pré-selecionados.
Indique no campo “Assunto” a vaga de interesse.
